A exemplo dos últimos dois anos, as contas públicas do Rio Grande do Sul encerraram o exercício de 2023 com resultado positivo, impulsionado pelos efeitos das reformas, pela privatização da Corsan e pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário de 2023 é de R$ 3,6 bilhões. No exercício de 2022, também havia sido positivo, de R$ 3,3 bilhões.

Os primeiros sortudos a serem premiados em 2024 no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos nesta quinta-feira (1º). Serão distribuídos, no total, R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no NFG. O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 110 consumidores levarão prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes) e de R$ 1 mil (para cem contribuintes).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou, nesta semana, documento que atualiza os valores para licitações e contratações realizadas pela administração estadual. A Portaria 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (23), leva em conta edição de decreto federal.

A próxima quinta-feira (28) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, no mês de setembro, tem prêmio especial a ser distribuído. O vencedor principal receberá R$ 100 mil.

Programa gaúcho de devolução de impostos foi considerado prática de referência na promoção da justiça tributária e social

Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa.

A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.

O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado. A partir desta quinta-feira (1º/9), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na Agência 15 de Janeiro, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 221, Centro Histórico. A entrega será feita de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.

As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em todo o Estado, agora sem seguir um cronograma por letras. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar o documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Todos os cartões já estão carregados com o valor de R$ 100, referente à terceira parcela do programa Devolve ICMS.

Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).