A Receita Estadual (RE) acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores do varejo e da indústria. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 13,4 milhões. Esse é o segundo programa iniciado após as enchentes de maio. O objetivo é oportunizar a regularização voluntária das pendências dos contribuintes, antes do início da ação fiscal.

O ganhador do prêmio principal de R$ 50 mil do sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será conhecido nesta quinta-feira (1º/08). Além disso, serão distribuídas mais 110 premiações, 10 no valor de R$ 5 mil e 100 no valor de R$ 1.000. No total, a rodada distribuirá R$ 200 mil em prêmios.

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta terça-feira (30/07) a parcela de julho do programa. Com número recorde de beneficiários e no valor total do repasse, o décimo primeiro pagamento do Devolve ICMS, no valor de R$ 68,6 milhões, foi destinado para 633 mil famílias. Esse repasse se soma aos outros dez repasses chegando ao valor de R$ 687,5 milhões.

O dia 29 de julho é o último para que vencedores do sorteio 139 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de abril, façam o resgate dos prêmios. Depois disso, o prazo expira, e não é mais possível fazer a solicitação.

A oitava edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul (RS), publicada nesta sexta-feira (19/7), demonstra um movimento de retomada da atividade econômica na primeira quinzena de julho. Foram registradas melhorias, por exemplo, no nível de atividade dos estabelecimentos em área inundada e nas vendas das indústrias.

A décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de participantes. O prazo para resgate começa nesta quinta-feira (18) e segue até 15 de outubro.

A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).

Iniciativa da Justiça repassou mais de R$ 180 milhões para ações de resposta imediata às enchentes

Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, o governo do Estado está disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes. A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).

04/07/2024 - Dispensa de garantias e da entrada mínima dos débitos em cobrança