Na sexta-feira (20/9) não haverá entregas do Cartão Cidadão, pelo qual são pagos os benefícios do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã.

O prazo para o resgate dos valores disponíveis no Receita Certa, modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), encerra em um mês, no dia 15 de outubro. Mais de 1,6 milhão de participantes, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 21,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplado.

Os ganhadores do sorteio de número 140 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) devem ficar atentos: o prazo para o resgate dos prêmios termina na próxima segunda-feira (16). Depois dessa data, não é mais possível solicitar os valores.

Objetivando incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 01/01/2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

O Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), indicador que representa 98% do consumo dos gaúchos, fechou agosto em R$ 254,32, registrando uma queda de 4% em relação a junho, mês que refletiu o auge dos efeitos das enchentes nos preços dos produtos alimentícios.

O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto pago pelos cidadãos na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.

Considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, a 47ª Expointer terá seu início neste sábado (24) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento, que segue até o dia 1º de setembro, tem como slogan “Superar é da nossa natureza” e terá como foco a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. As equipes da Sefaz, mais uma vez, participam do evento – cada subsecretaria dentro de sua área de atuação.

Mais de 1,7 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, mais R$ 23,5 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação dos contemplado. O período de resgates se encerra em 15 de outubro.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 043/2024, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

A Receita Estadual (RE) acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores do varejo e da indústria. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 13,4 milhões. Esse é o segundo programa iniciado após as enchentes de maio. O objetivo é oportunizar a regularização voluntária das pendências dos contribuintes, antes do início da ação fiscal.