A próxima quinta-feira (26) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, no mês de outubro, terá como prêmio principal R$ 50 mil.

Estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza poderão pagar o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano até o dia 28 de dezembro, sem incidência de juros e multas

Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus aspectos tributários.

Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4), um decreto que prevê a redução da carga tributária do ICMS que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total, foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos.

Uma moradora de Santa Maria, na Região Central do Estado, é a vencedora do prêmio principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ela receberá a premiação especial de R$ 100 mil.

Uma comitiva formada por secretários e representantes de bancos públicos percorreu, na quarta-feira (13), empresas do Vale do Taquari afetadas pelas cheias. As visitas ocorreram nos municípios de Arroio do Meio, Encantado, Roca Sales, Muçum e Lajeado, com foco em plantas industriais que estão com as atividades paralisadas desde a semana passada.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de setembro em comemoração à Semana Farroupilha. De 14 a 20 de setembro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além das premiações tradicionais de R$ 50 (20 sorteios) e de R$ 500 (10 sorteios).

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização.