A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).

Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a próxima sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 4,23% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 20,2994.

O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos.

Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 3% pela antecipação e garantia do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, a UPF deve ser atualizada em 3,54%.

Lançado na véspera do Natal do ano passado, o Receita da Sorte completa um ano com distribuição de prêmios instantâneos em dinheiro todos os dias da semana. Diariamente são 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 2,3 milhões de QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesse um ano de Receita da Sorte já foram resgatados 1.686 prêmios, o que corresponde a R$ 843 mil distribuídos aos participantes contemplados.

O governo assinou, nesta segunda-feira (21/12), protocolo de intenções com a GSI Brasil para fortalecer as atividades industriais da empresa no Rio Grande do Sul. Com unidades em Marau e Passo Fundo, no norte do Estado, a GSI fará investimento de R$ 50 milhões até 2026.

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias para manifestar interesse.

Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.