O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor 12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é o melhor do ano em termos percentuais, corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado nos últimos meses.

Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19/11), o parecer favorável do deputado Mateus Wesp ao projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. O relatório teve aprovação unânime da Comissão e incluiu 293 emendas de um total de 347 sugestões de alterações no texto original.

Ao dar continuidade no debate sobre as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal e avançar na modernização da gestão pública, o governo do Estado protocolou, nesta sexta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa, um conjunto de projetos que avançam nas reformas que vêm sendo feitas desde o início de 2019.

O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e encerra no dia 15 de dezembro. Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral, com isso, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul alcançou o terceiro mês consecutivo de crescimento frente a períodos equivalentes de 2019. Em outubro, o desempenho foi 11,5% (R$ 346 milhões) superior ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA, totalizando R$ 3,35 bilhões arrecadados. Esse é o melhor resultado mensal na variação interanual desde o início do ano, mesmo considerando os meses de janeiro e fevereiro, que são anteriores à pandemia.

Os desafios que se apresentam no caminho do Rio Grande do Sul em busca do equilíbrio fiscal, em especial em meio a um período de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19, foram o tema central da quarta reunião de trabalho realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27/10).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), emitiu o Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD nº 018/2020, no mês de setembro, no qual recomenda aos órgãos de todos os poderes que os processos referentes às solicitações de empenho/liquidação de diárias normais não sejam encaminhados às seccionais da Cage.

A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21/10) a 27ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais eletrônicos e outras informações fiscais, aponta que a última quinzena de análise, entre 3 e 16 de outubro, registrou o melhor desempenho desde o início da pandemia para uma série de indicadores

A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência estadual ao longo do último mês

A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento de nominal de 3,8%. Por outro lado, as despesas efetivas passaram de R$ 45,8 bilhões em 2018 para R$ 47,7 bilhões em 2019, uma elevação de 4,2%. Dessa forma, o resultado orçamentário efetivo de 2019 fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta terça-feira,4. O cálculo de déficit retira valores meramente contábeis, como as transferências de ICMS e IPVA para os municípios e os registros dos repasses entre entidades do próprio governo