Programa contempla quem mais precisa e promove justiça tributária

A Secretaria da Fazenda confirmou o pagamento da 12ª parcela do programa Devolve ICMS para a segunda quinzena de outubro.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados

Como mais uma iniciativa de diálogo com o contribuinte gaúcho e de transparência sobre dados públicos, a Secretaria da Fazenda promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (ICBPT) em Esteio, durante a Expointer. No encontro realizado no Espaço do Governo do Estado, a Receita Estadual apresentou a décima edição do boletim econômico-tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS e foi lançada uma nova ferramenta de consulta de dados com base nas notas fiscais eletrônicas. O CBPT promove o bom relacionamento entre a Receita Estadual gaúcha e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou nesta quinta-feira (29/8), durante a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) na Expointer, um painel virtual inédito que divulga os preços de alimentos no varejo em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).

O Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) foi criado em resposta às necessidades identificadas na Nota Técnica BR-L1534 do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PROFISCO II RS). Diante da crise fiscal que o Rio Grande do Sul enfrentou nos últimos anos, tornou-se crucial desenvolver processos e projetos que suportem a formulação de políticas públicas mais eficazes. O PFP tem como objetivo principal gerar conhecimento especializado sobre os serviços e políticas públicas implementados pelo Estado, com foco na eficiência do gasto público e na análise da estrutura produtiva e seus encadeamentos, tanto no contexto territorial quanto institucional.

Cerca de três em cada dez estabelecimentos localizados em áreas que foram inundadas seguem operando em níveis abaixo da normalidade.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desativará, na próxima quinta-feira (13), às 9h, a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN). Com isso, será retomado o funcionamento padrão da autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do estado e das demais unidades da federação atendidas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Setores de insumos agropecuários e metalmecânico são os mais impactados