O ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. E nesse momento, toda ajuda e recurso fazem a diferença para as famílias atingidas. Mais de 47 mil beneficiários do programa Devolve ICMS, que residem nas 60 cidades afetadas pelo ciclone, ainda não retiraram seu Cartão Cidadão.

Nesta sexta-feira (28/04), encerra-se o prazo para os proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 para quitarem o IPVA 2023.

Já está disponível o Painel de Transparência do Devolve ICMS do governo do Estado. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que teve, no último dia 14, mais um depósito nos catões dos beneficiários gaúchos.

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira (13/4) o Painel de Transparência do Devolve ICMS. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que terá sua sexta rodada de pagamento na próxima sexta-feira (14/4).

A Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira (14/4) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual.

Durante da 55ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), que ocorre em Porto Alegre, o presidente da Cogef, Reuben da Rocha, disse que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais oferta soluções inovadoras.

A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Terça-feira (28/2) é o último dia para antecipar o pagamento do IPVA 2023 com descontos que podem chegar a 24,80%. Em fevereiro, o governo estadual oferece ao motorista uma redução de 6% pela antecipação. Soma-se a isso os descontos de Bom Motorista (de até 15% para três anos sem infração de trânsito) e Bom Cidadão (de até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF emitidas no período de 1º/11/2021 e 30/10/22).

A Receita Estadual deu início à quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo Fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem neste sábado (14/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para as 617 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), irá devolver aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 66,3 milhões.