A segunda-feira (16/11) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo Leite se reuniu por videoconferência pela manhã com deputados estaduais e, à tarde, com líderes de entidades empresariais e jornalistas.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul alcançou o terceiro mês consecutivo de crescimento frente a períodos equivalentes de 2019. Em outubro, o desempenho foi 11,5% (R$ 346 milhões) superior ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA, totalizando R$ 3,35 bilhões arrecadados. Esse é o melhor resultado mensal na variação interanual desde o início do ano, mesmo considerando os meses de janeiro e fevereiro, que são anteriores à pandemia.

A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.

De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7 milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um total de 552.667 veículos com a vantagem.

A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião, alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS. Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas, produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase

O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça- feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de Despesas).

A Receita Estadual (RE) está atuando, nesta quinta-feira, 10, em parceria com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Segurança Alimentar e a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, do Ministério Público Estadual (MP), na Operação Caruncho. A ação para coibir fraudes contra o consumo e fraudes tributárias também tem apoio da Brigada Militar (BM), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e da Secretaria da Saúde (SES).

Em sua última reunião, que contou com a participação de todas as Unidades Federadas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação do aplicativo Menor Preço Brasil, ferramenta que permitirá que os usuários encontrem o menor preço de um produto praticado no comércio, com filtros por distância da localização e data de realização da venda. A tecnologia será fornecida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Procergs (Companha de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) e estará disponível para 21 estados e o Distrito Federal, conforme celebrado no Convênio de Cooperação Técnica nº 03/19.

A Gincana Movimenta RS, organizada pelo Grupo de Educação Fiscal do RS (Gefe/RS) da Secretaria da Fazenda, contará com a participação de 60 escolas estaduais e municipais espalhadas por 30 municípios gaúchos. As inscrições encerraram no fim de julho. A competição entre as instituições visa desenvolver e promover a educação fiscal e a cidadania no estado. A ação conta com a parceria da Secretaria da Educação.

A partir do dia 16 de junho entram em vigor as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS na Substituição Tributária dos combustíveis no Rio Grande do Sul. Os valores são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em 490 municípios gaúchos.