Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7/5).

Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7).

O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais de placa será em 30 de abril.

O governo gaúcho encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023. O documento, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa com Santa Catarina.

O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do Vale do Taquari.

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos.

Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111 contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.