06/03/2023 - Remissão de débitos AGREGAR-RS CARNES

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (28/2), a Operação Charta. O alvo é uma empresa localizada na região da Serra Gaúcha que atua no ramo de fabricação de papéis.

A Receita Estadual concluiu em janeiro mais uma rodada de lives do Diálogos Setoriais. Desta vez, a indústria gaúcha ocupou o centro das análises econômico-tributárias. Em uma série de encontros virtuais, com participação de representantes do setor privado, foram apresentados os indicadores gerais da atividade industrial e o desempenho do chamado “Grupo 1” do segmento produtivo, composto pelo setor de Aves, Arroz, Bebidas, Bovinos, Insumos Agropecuários, Leite, Suínos e Trigo.

A nova sistemática de retenção do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRRF/PJ) entrou em vigor em 1º de janeiro. A partir desta data, a receita arrecadada a título de IR sobre pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais a contratados para o fornecimento de bens ou prestação de serviços não deve mais ser repassada à União, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.662, de 19 de setembro de 2022.

O governo do Estado prorrogou, nos mesmos moldes, o regime diferenciado de apuração para o segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Rio Grande do Sul, um estímulo concedido após a pandemia e que vem sendo renovado.

A Receita Estadual publicou, nesta quinta-feira (22/12), a segunda edição da Revista RS360, que é um dos produtos do Programa Desenvolve RS.

A partir desta quarta-feira (21/12), o Portal do Difal conta com um novo módulo para apuração e emissão de guias para pagamento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS.

Cerca de 65 mil unidades do Cartão Cidadão estão disponíveis para retirada até esta quinta-feira (15/12). A remessa que perde a validade pertence aos titulares que foram incluídos no Devolve ICMS em dezembro de 2021 – e que completam 12 meses sem ter resgatado o benefício.

Cerca de 70 mil beneficiários do Devolve ICMS têm até o dia 15 dezembro para retirar o Cartão Cidadão – nesta data, os titulares completam 12 meses sem ter resgatado o benefício.

A medida, conduzida pela Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC ATR) em conjunto com a Equipe de Prospecção de Indícios (EPI) da Divisão de Fiscalização, busca intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.