Força-tarefa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Justiça reduziu substancialmente os sequestros judiciais para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Em janeiro de 2017, o montante pago via sequestros correspondeu a 78,7% do total desembolsado pelo Tesouro do Estado; em junho e julho de 2017, chegou a 100%; e, em maio deste ano, foi de apenas 16%. Atualmente, os pagamentos estão rigorosamente em dia, havendo, contudo, um passivo a sanar.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de quinta-feira (27), mais uma operação para combater a sonegação e a concorrência desleal no Rio Grande do Sul. A ação de busca e apreensão administrativa ocorreu em uma empresa do ramo de autopeças, localizada no município de Caxias do Sul, que já havia sido alvo de operação recente do Fisco Gaúcho.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de ontem (25), uma operação de combate à sonegação no município de Vera Cruz. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões. A atuação ostensiva é coordenada pela 7ª Delegacia da Receita Estadual, sediada em Santa Cruz do Sul.

O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, participou na manhã desta terça-feira (26) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O tema debatido foi 'Desafios e Perspectivas para 2019' no encontro promovido pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef), órgão vinculado à Famurs.

Com o objetivo de avaliar resultados e planejar novas ações da administração tributária, a Delegacia da Receita Estadual de Santa Maria (8ª DRE) recebe, na próxima segunda-feira (11), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os contribuintes devem cumprir a obrigação até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em fevereiro de 2019.

A última pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. O maior recuo no valor de referência para o recolhimento do ICMS é da gasolina comum, que cairá em R$ 0,27 a partir da virada do ano. Dos atuais R$ 4,82/litro, ficará em R$ 4,55/litro, a mais expressiva mudança das pesquisas mensais.

A mais recente pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. Com isso, o valor de referência para o recolhimento do ICMS terá reduções em todos os produtos da lista a partir do próximo sábado, dia 1º. A gasolina comum, por exemplo, cairá em R$ 0,17 por litro, enquanto o óleo diesel ficará R$ 0,10 menor.