Está aberto o caminho para uma revolução no investimento nas forças estaduais responsáveis pela proteção dos gaúchos. Foi lançado nesta segunda-feira (5/8) o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), por meio do qual serão realizadas as operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados.

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (6/8), que conseguirá antecipar os valores ainda em aberto da folha de junho dos servidores do Executivo. A partir da confirmação da estimativa de arrecadação, baseada nas guias emitidas, o fluxo de caixa demonstra ser possível antecipar a quitação integral dos salários para a quinta-feira (8/8), inicialmente prevista para o dia 12.

O governo do Estado realizou nesta quarta-feira (31/7) o pagamento de R$ 123 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 41,5 milhões relativos ao exercício de 2019 para a manutenção de programas municipais.

O vencedor do prêmio principal de R$ 50 mil do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é morador da região do Vale do Paranhana. O sorteio mensal do programa, que correspondente a julho, foi realizado na manhã desta quinta-feira (1º), em Porto Alegre. Além do prêmio de R$ 50 mil, foram conhecidos os ganhadores dos 100 prêmios de R$ 1 mil e dos 500 contemplados com R$ 500.

O governo do Estado estuda mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas. Por determinação do governador Eduardo Leite, o principal objetivo é incluir a educação entre os critérios de rateio.

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (31) que manterá o sistema misto de pagamento, por grupos e parcelas, para a folha de julho do Poder Executivo. Como antecipado na semana passada, a Secretaria da Fazenda confirma o início dos depósitos no dia 13 de agosto, quando quitará os contracheques de quem recebe vencimento líquido de até R$ 2.500, representando 53,8% dos vínculos totais.

A Secretaria da Fazenda integralizou o salário dos servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 6.800 nesta quarta-feira (31). O Tesouro do Estado depositou mais uma parcela no valor de R$ 1.200.

O governador Eduardo Leite sancionou, no início da tarde desta terça-feira (30/7), a Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO não prevê aumento de gastos com recursos do Tesouro. Sem prever receitas fictícias como em outros exercícios, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2019 foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (CAGE), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).