Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 107 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de agosto (realizado em 26/8), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 84 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 102 mil. O prazo de solicitação de resgate encerra em 28 de novembro.

Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção, disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.

O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180 meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.

Nesta quinta-feira (28), será realizado o sorteio mensal de outubro do programa Nota Fiscal Gaúcha. Esta edição é a de número 109, referente às notas fiscais registradas no período de 01 de julho a 31 de julho. Serão mais de 20 milhões de bilhetes concorrendo aos R$ 515 mil em premiações, divididos em um prêmio de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 5 mil, outros 200 no valor de R$ 1 mil e 500 prêmios com o montante de R$ 500 cada.

Foi lançado nesta terça-feira (19), em evento online coordenado pela Gepesc, o curso Master of Public Administration (MPA) em Inovação e o Novo Setor Público. A formação é fruto do trabalho conjunto de mais de dois anos envolvendo a Secretaria da Fazenda, liderada pelo Tesouro do Estado, Universidade Federal do RS (UFRGS), Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e Aliança pela Inovação.

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.

No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições.

O sorteio mensal de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta-feira (30/9) com um prêmio especial no valor de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de Canoas, na região Metropolitana. O segundo prêmio, no valor de R$ 50 mil, saiu para a região da Grande Santa Rosa.

Em encontro virtual, realizado no último 15 de setembro, auditores da Cage apresentaram à representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o painel de gerenciamento de processos administrativos, disponível no portal Cage Gerencial. Tal painel corresponde à entrega de um dos marcos contratuais acordados entre a Cage e o BID para o acompanhamento do financiamento Profisco II.