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Comunicação e Transparência > Notícias
A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues nesta quarta-feira (10) Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor é superior a R$ 920 milhões e abrange o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
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Modalidade de premiação instantânea sorteará R$ 24 mil diariamente, um salto de 400% relação a 2023
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O Tesouro do Estado deposita na quinta-feira (28/12) os recursos relativos à folha de dezembro dos servidores do Executivo. O pagamento será no último dia útil de funcionamento dos bancos no ano, porque 29 de dezembro será feriado bancário.?
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Os serviços públicos estaduais terão alterações no seu funcionamento devido ao feriado de Ano-Novo. Confira os horários de funcionamento do Call Center do Devolve ICMS e as entregas do Cartão Cidadão.
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Programa alcançou 3,4 milhões de inscritos em dezembro e destinou mais de R$ 190 milhões aos participantes em 2023
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Além da véspera de Natal, o próximo domingo (24) marca também uma data especial para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): o Receita da Sorte, modalidade de prêmios diários e instantâneos, completa quatro anos de existência. Neste período, foram mais de 33 mil premiações distribuídas, somando um montante de quase R$ 8 milhões. Os dados foram contabilizados até o último domingo (17).
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Depois de ter antecipado 90% do 13º salário no dia 1º de novembro, o governo do Estado quita a gratificação natalina nesta quarta-feira (20) para todos os servidores. A parcela depositada terá os descontos devidos.
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Recursos repassados pela União recompõem parte das perdas de arrecadação causadas por lei federal
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Não é só o Papai Noel que vai presentear na semana de Natal: o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) também vai! Entre os dias 19 e 25 de dezembro, o Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.
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