A próxima sexta-feira (2) marca o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto Alegre e em parte dos municípios gaúchos. Por este motivo, haverá alteração no serviço de distribuição do Cartão Cidadão, usado para depósito do valor referente ao Devolve ICMS para as famílias que têm direito ao benefício.

A partir desta quinta-feira (1º), as taxas de juros para consignações feitas por servidores do Executivo estadual passarão a ter um limite estabelecido pelo Tesouro do Estado. O percentual máximo para empréstimos consignados será de 1,76% ao mês e, para os cartões de crédito consignados, de 2,61%.

Os estabelecimentos que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em vendas presenciais no Rio Grande do Sul devem estar atentos à mudança que entrou em vigor neste ano. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

Os primeiros sortudos a serem premiados em 2024 no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos nesta quinta-feira (1º). Serão distribuídos, no total, R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no NFG. O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 110 consumidores levarão prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes) e de R$ 1 mil (para cem contribuintes).

No ano em que completou duas décadas de existência, o Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF/RS) chegou a ainda mais cidadãos de diferentes regiões gaúchas. Em 2023, mais de 8,4 mil pessoas foram sensibilizadas com ações de capacitação em temas de cidadania fiscal no Estado. As informações constam no Relatório de Educação Fiscal 2023, publicado nesta quarta-feira (24) no site do programa.

24/01/2024 - Recibos da GIA enviados pela Caixa Postal Eletrônica - CP-e

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, nesta semana, a marca de 3,5 milhões de inscritos. O número foi registrado menos de um mês depois do recorde anterior. Isso significa que, desde o final de dezembro, cerca de 100 mil pessoas fizeram novos cadastros.

Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) decretos que auxiliarão no desenvolvimento da política fiscal sustentável e responsável. Considerando as previsões orçamentárias para o ano, os documentos buscam racionalizar os custos da máquina pública e dispõem sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração pública estadual direta e das autarquias e fundações para o exercício.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está constituindo, por meio da Portaria RE Nº 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (10/1), uma equipe de trabalho dedicada à implementação da Reforma Tributária nacional.

A Receita Estadual efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2023. O montante do ICMS devido pela empresas excluídas chega à R$ 42,5 milhões.