Nesta quinta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor do tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

O Tesouro do Estado quitará nesta quinta-feira (31) os salários referentes à folha de março dos servidores do Executivo. No final de janeiro, o governador Eduardo Leite anunciou que a folha dos servidores do Estado será paga em dia todos os meses em 2022. Essa regularidade não foi possível nos últimos anos devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas públicas, o que levou a atrasos e parcelamentos de pagamentos de servidores do Executivo. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade.

Ocorre nesta quinta-feira (31/03), o sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no qual mais de 29 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil ganharão uma premiação de R$ 500.

Mais de 40 mil usuários entre servidores, pensionistas e público em geral já utilizam o aplicativo desenvolvido para agilizar e qualificar informações da vida funcional e do serviço público no RS. O aplicativo vem sendo desenvolvido com o envolvimento de vários órgãos, liderado pelo Tesouro do Estado. Além de verificar contracheque do mês e histórico, comprovante de rendimentos e solicitar férias, o App disponibiliza o serviço de bloqueio e desbloqueio de consignações, consulta ao processo de indenização de férias e Licença-Prêmio e ao histórico funcional do servidor.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em 2 de abril e término em 16 de julho.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público, com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.

No Dia do Consumidor nada melhor do que economizar. E pensando em proporcionar economia aos usuários no momento de fazer compras, há três anos era lançado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha que ajuda o consumidor a economizar durante todo o ano e o melhor ainda: na palma da sua mão. Desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com a Procergs, o app disponível nas plataformas Android e iOS ultrapassou a marca de 21 milhões de pesquisas realizadas desde 2019, tornando-se um dos aplicativos do governo do Estado mais utilizados pela população. Entre os destaques, estão medicamentos e produtos de supermercado.

Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.