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Comunicação e Transparência > Notícias

Proprietários de veículos ainda têm descontos na quitação do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de fevereiro. Quem pagar o tributo até o dia 25 de fevereiro pode garantir descontos de até 24,80%. Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 6% sobre o valor total pela antecipação. Dependendo do caso, podem sem somados ainda os descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

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Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS, realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.

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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

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Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.

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Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.

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O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

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Nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado pelo prazo de 5 meses (desde 11/11/2021 até 31/03/2022), somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.

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O condutor que deseja parcelar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em seis vezes, modalidade implementada neste ano, precisa optar por essa forma de pagamento até dia 31 de janeiro.

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No próximo dia 31 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 28%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 10% pela antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão.

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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a 12ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Caxias do Sul que atua no ramo de sacolas e sacos plásticos, embalagens para presente, produtos de limpeza, descartáveis e produtos personalizados. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 65 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

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