O terceiro dia de entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado foi marcado pela intensa procura da comunidade em diferentes cidades. Em Porto Alegre, das 9h às 15h, os portões do Gigantinho estiveram abertas aos cidadãos que foram em busca do cartão no qual mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além de 150 por mês para aqueles que estão no CadÚnico e têm dependentes no Ensino Médio.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no primeiro mês de 2022.?

Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta- feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de R$ 150 por mês.

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.

A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos gaúchos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2021 foram temas de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10. No evento em formato virtual, o Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou os principais destaques da receita e despesas, investimentos e cumprimento de metas fiscais pelo governo gaúcho.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e internacionais.