Uma ação integrada entre Receita Estadual, por meio da Delegacia em Passo Fundo (5ª DRE), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Fiscal, resultou no ingresso efetivo de mais de R$ 58 milhões aos cofres públicos. O resultado foi obtido através da cobrança ativa de créditos tributários lançados pela equipe de auditoria da 5ª DRE.

A atividade de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreu no Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 270 mil, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 94 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.

Aspectos financeiros e jurídicos sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram temas de mais uma reunião na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (16/6). O encontro é organizado pela Comissão Especial para a adesão do Estado ao RRF, presidida pelo deputado Frederico Antunes, e contou com a participação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (16/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de materiais de construção, do segmento de obras de concreto, que atuam na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem como foco empresas que utilizaram créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em operações com diferimento, em desconformidade com o art. 15 da Lei nº 8.820/89.

Com o objetivo de garantir alinhamento às melhores práticas e construir um processo permanente de aperfeiçoamento e modernização, a Receita Estadual está avançando para a aplicação da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, foi iniciado nessa segunda-feira (14/6) um treinamento com representantes do organismo internacional e 18 profissionais do fisco gaúcho, que serão capacitados para participar da missão de avaliação da maturidade e da qualidade dos processos da administração tributária do Rio Grande do Sul.

Divulgada nesta segunda-feira (14/6) pela Receita Estadual, a 38ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS segue corroborando o cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais registraram desempenho positivo em maio.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do Governo Federal.

A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF.

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.