Aproximadamente 60 servidores membros de Grupos Setoriais de Custos (GSC) acompanharam live sobre o tema Relatório de Custos Anual, promovida, em 20 de janeiro, pela Divisão de Informações Estratégicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DIE/Cage).

Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

No penúltimo dia de 2020, o governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta quarta-feira (30/12), um conjunto de decretos com medidas tributárias que auxiliarão no desenvolvimento econômico do Estado.

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (29/12), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de dezembro. Na quarta-feira (30/12), o Tesouro do Estado depositará o valor integral líquido de cada um dos cerca de 339,8 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.

Na última quarta-feira (16), começou o período de pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Veículos fabricados a partir do ano de 2002 devem pagar o imposto. O IPVA 2021 pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. Além desses, é possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, sendo que este autoriza o pagamento somente para clientes da Instituição.

Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.

Após a aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo, foi sancionada nesta quarta-feira (9/12) pelo governador Eduardo Leite. A medida excepcional tem como objetivo evitar prejuízos ao funcionalismo e, consequentemente, ao próprio Estado, ajudando a adequar o fluxo de caixa. A publicação no Diário Oficial do Estado deve ser feita ainda nesta quarta (9).

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/12), com 50 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (8/12), a 29ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que já está disponível no Receita Dados (portal de transparência da Instituição), apresenta o desempenho dos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de novembro.