Comitê presidido pelo titular da pasta com as atribuições estabelecidas na Lei Complementar Nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997.  

Histórico O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da a ...

ATENÇÃO: Retomada dos prazos processuais

Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um Programa de Autorregularização lançado no mês passado pelo fisco gaúcho.

ATENÇÃO: Ambiente de homologação de DF-e: Desativação dos protocolos SSL, TLS 1.0 e TLS 1.1

Após um mês no ar, o Receita da Sorte já leu, até essa quinta-feira (23), 142.679 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor. Lançado em 24 de dezembro, o prêmio instantâneo, ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), possibilita que o consumidor faça a leitura do código da nota fiscal e seja premiado na hora da compra. São distribuídos diariamente 10 prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.

As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa à definitividade da Substituição Tributária (ST), vai até o dia 28 de fevereiro. A opção terá validade para todo o ano de 2020.

ATENÇÃO! DF-e: Desativação imediata do protocolo SSL, e novas datas de desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1

O programa Nota Fiscal Gaúcha realizou o último sorteio do ano de 2019 nesta quinta-feira (12), referente ao mês de dezembro. O ganhador do prêmio principal de R$ 50 mil é da cidade de Passo Fundo. O sorteio foi realizado em Porto Alegre e contemplou outros 600 cidadãos, sendo 100 prêmios no valor de R$ 1 mil, além de 500 pessoas sorteadas com R$ 500.

Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções de parcelamento.