O governo do Estado concluiu na manhã desta quinta-feira (14) o pagamento dos salários líquidos de todos os servidores públicos. Com a última parcela, para servidores que recebem acima de R$ 11,5 mil, foi possível cumprir o cronograma anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 31 de janeiro.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os contribuintes devem cumprir a obrigação até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

A execução dos principais gastos do ano de 2019 foi avaliada na reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof) realizada na quinta-feira, 7. O colegiado - formado por Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, e Secretarias da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); e Governança e Gestão Estratégica - definiu cotas para gastos de custeio, que são aquelas despesas executadas para manutenção da máquina ao longo do ano.

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) nova operação para combater a sonegação de ICMS na Serra. Realizada no município de São Marcos, a ação teve como alvo uma indústria de autopeças.

Um dia depois de o governador Eduardo Leite divulgar os principais dados fiscais do Estado, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, apresentou de forma transparente a situação financeira a lideranças da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Cardoso, ao lado do secretário adjunto Jorge Luis Tonetto, foi recebido pela presidente Simone Leite na primeira Reunião de Integração da entidade, em Osório.

O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é residente da cidade de Porto Alegre. A primeira extração do ano, realizada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, aconteceu na manhã desta quinta- feira (31), no prédio da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. Concorriam mais de 12 milhões de bilhetes.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as 3.625 empresas abrangidas pela medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

A atuação com base em três grandes objetivos – apoio ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade fiscal e qualidade na prestação de serviços públicos – deverá conduzir a nova gestão do Tesouro do Estado que tomou posse nesta terça-feira (22), na Secretaria da Fazenda.

Termina na próxima semana, em 31 de janeiro, o prazo para o pagamento do IPVA com desconto de até 22,4%. Também é o último dia para quem deseja se habilitar ao parcelamento, devendo ser paga a primeira parcela. As duas subsequentes devem ser quitadas em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29).

ATENÇÃO: MANUTENÇÃO PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS