A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.

ATENÇÃO – Parada programada durante a troca do horário de verão nos ambientes de autorização de DF-e da SVRS

Os servidores vinculados às fundações tiveram seus salários do mês de dezembro quitados nesta quinta-feira (3). São cerca de 5.200 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que sempre recebem seus vencimentos integrais no segundo dia útil de cada mês. A Secretaria da Fazenda precisou de R$ 25 milhões para atender este contingente.

De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual gestão, o governo do Estado fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo passado”, apontou Bins.

Lançado há pouco mais de um mês, o Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS negociadas. Desta maneira, a Receita Estadual alcançou uma arrecadação bruta de R$ 483 milhões ente quitações e o primeiro recolhimento de empresas que optaram por parcelar seus débitos.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Ao longo de 2018 a unidade estava fixada em R$ 18,8094.

A última pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. O maior recuo no valor de referência para o recolhimento do ICMS é da gasolina comum, que cairá em R$ 0,27 a partir da virada do ano. Dos atuais R$ 4,82/litro, ficará em R$ 4,55/litro, a mais expressiva mudança das pesquisas mensais.

O governo do Estado quita ainda nesta sexta-feira (21), os salários de novembro para um novo grupo de servidores do Poder Executivo. Serão depositados os valores para quem recebe líquido entre R$ 7 mil e R$ 8 mil, cujos créditos estarão disponíveis na rede bancária ao longo dia. Com mais este repasse, serão ao todo 317 mil vínculos com a folha do mês passado integralizada, o que alcança 92,5%.

Os contemplados nos dois sorteios realizados no mês de setembro pelo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 219 pessoas e o valor acumulado nas duas extrações chega a R$ 200 mil.