O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).

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O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril. Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma por numeração final da placa do automóvel.

Iniciativa poderá oferecer soluções inovadoras identificadas como demandas da sociedade e do mercado?

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.

Se tem data comemorativa tem mais prêmios no Receita da Sorte. E no mês de março isso não seria diferente. Além dos 2.603 prêmios diários, na Semana da Páscoa, de 25 a 31, serão sorteados, todos os dias, 3 prêmios de R$ 1 mil. Além disso, em março, estão sendo distribuídos 2.603 prêmios todos os dias, são 3 prêmios de R$ 500, 100 prêmios de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.

Estado recolheu R$ 2,3 bilhões com a antecipação do tributo até janeiro

O primeiro consumidor a ser premiado em 2024 com o prêmio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, é da Região da Fronteira Noroeste. Outras 110 pessoas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).