O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz e que assessora o Gabinete do Secretário da Fazenda, Sérgio Wulff Gobetti, publicou um artigo sobre as discussões em âmbito nacional da unificação de tributos prevista nas propostas de Reforma Tributária.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza o último sorteio do ano, referente ao mês do dezembro, nesta quinta-feira (10). Será sorteado um prêmio principal no valor de R$ 30 mil, além de cinco prêmios de R$ 1 mil e 150 premiações de R$ 500.

Em evento virtual ocorrido nesta quarta-feira (2/12), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou os principais destaques da atuação do fisco gaúcho no combate à sonegação e fraude fiscal. Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no RS (RCGP) e pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP), com apoio do Ceape Sindicato, o encontro também contou com palestras de Ely Eduardo Lemos de Azevedo, chefe substituto da Divisão de Fiscalização da 10ª Região Fiscal - RS da Receita Federal do Brasil

Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos.

Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.

O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.

Depois de 57 meses de atraso e parcelamentos, o governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (27/11), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de novembro do Poder Executivo.

Integrantes de pelo menos dez países participam nesta semana do 8º Encontro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero- Americanos. Em função do isolamento imposto pela Covid-19, neste ano, o evento está sendo realizado online. A proposta da reunião é a discussão dos impactos na economia, receitas e despesas devidos à pandemia, além de conhecer as experiências de cada um dos países membros no enfrentamento à crise.

Após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, decorrente de análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25, o Senado aprovou, na quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 que regulamenta a decisão para transferir recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação relativas à Lei Kandir.

A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais.