Fornecedores do Estado   É atribuição do Tesouro do Estado realizar o pagamento dos fornecedores de bens e serviços públicos. Por essa razão, disponibiliza informações e consultas a essas empresas e pres ...

O Tesouro do Estado quitou integralmente nesta terça-feira (10/11) os salários de outubro dos servidores do Poder Executivo que ainda estavam pendentes de pagamento. São cerca de 20% dos vínculos, que recebem acima de R$ 4,8 mil líquidos, que tiveram seus salários complementados no dia de hoje.

Promovida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage), a agenda permanente de capacitação de integrantes dos grupos setoriais de custos (GSC), para o uso de ferramentas gerenciais que auxiliam para uma análise mais eficiente dos custos da administração estadual, foi adaptada ao ambiente de teletrabalho. Em razão disso, as visitas presenciais aos GSC foram suspensas em 2020, oportunizando a utilização de novos meios e recursos disponíveis para orientação e preparação de servidores membros dos grupos, de modo a facilitar a tomada de decisões de gestores públicos.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul alcançou o terceiro mês consecutivo de crescimento frente a períodos equivalentes de 2019. Em outubro, o desempenho foi 11,5% (R$ 346 milhões) superior ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA, totalizando R$ 3,35 bilhões arrecadados. Esse é o melhor resultado mensal na variação interanual desde o início do ano, mesmo considerando os meses de janeiro e fevereiro, que são anteriores à pandemia.

A pandemia de Covid-19 trará diversas consequências, e o poder público deverá passar por grandes desafios para atender às novas necessidades que se impõem. Com o intuito de ouvir o que já vem sendo feito e quais os novos instrumentos que serão buscados para superar esse quadro de crise fiscal, foi realizado, nesta quarta-feira (4/11), o webinar “Os impactos da pandemia na gestão pública” organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas, e o jornal Valor Econômico.

Cerca de 9,1 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O fisco gaúcho está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas até a data-limite, em 4 de dezembro, de modo a evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de mercadorias estabelecidos no Regulamento do ICMS.

O Poder Executivo encaminhará nesta semana projeto lei complementar à Assembleia Legislativa para indenizar os servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13° salário. A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021.

O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (28/10), data em que é comemorado o Dia do Servidor Público, o calendário de pagamento da folha de outubro do Poder Executivo. Nesta sexta-feira (30/10), o Tesouro do Estado deposita parcela no valor de R$ 4,8 mil a todos os servidores. Dessa forma, o governo quita os salários de 79,4% dos vínculos. Com o pagamento dos demais 20% dos vínculos com seis dias úteis de atraso, esse é o calendário com menor atraso da atual gestão.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza nesta quinta-feira (29) o sorteio mensal de outubro. Serão prêmios em dinheiro que somam R$ 110 mil, sendo um principal no valor de R$ 30 mil.