Em razão da publicação do Decreto nº 54.009/2018 (Diário Oficial do Estado de 13 de junho), que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018.

A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. O prazo de adesão vai até o dia 2 de agosto, mas quanto menor o prazo de pagamento, maior a redução nos juros.

Os servidores designados pela Portaria CAGE nº 30, de 17 de maio de 2017, foram incumbidos de elaborar um Guia de Procedimentos sobre Parcerias, em virtude do volume expressivo de recursos que o Estado repassa por meio de transferência voluntária, da necessidade de estabelecer regr ...

Ao longo desta semana, o pagamento do IPVA 2018 prevê o vencimento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (9) é a data- limite para placas que terminam com o número 4.

Servidores com rendimento líquido entre R$ 3.000 e R$ 5.000 terão os salários de fevereiro quitados ainda nesta segunda-feira (12). A partir do ingresso de arrecadação do ICMS, o governo do Estado realiza o pagamento integral 280.519 vínculos do Poder Executivo. Este número representa 82% do funcionalismo com os vencimentos integralizados desde a virada do mês. Para atender a mais este grupo de servidores (72.320 contratos), a Secretaria da Fazenda precisou reunir um total de R$ 300,7 milhões.

O governo do Estado realiza, ainda nesta sexta-feira (9), a quitação dos salários aos servidores com rendimento líquido entre R$ 1.750 e R$ 3.000. Desta maneira, o pagamento integral da folha de fevereiro alcança um total de 208.199 vínculos do Poder Executivo, o que representa 61% da categoria com os vencimentos integralizados desde a virada do mês. Para atender a mais este grupo de servidores (87.769 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa um total de R$ 215,5 milhões, provenientes do início do calendário de recolhimento do ICMS.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.200 e R$ 1.750 terão os salários de fevereiro quitados ainda nesta quinta-feira (8). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 120.430 matrículas, o que representa 35% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (65.543 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 105,4 milhões. Os valores estarão disponibilizados na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

Simples Nacional: contribuintes devem estar atentos ao sublimite estadual

O governo do Estado PAGA integralmente, nesta sexta-feira (29), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1.750,00, o que contempla 40% do funcionalismo vinculado ao Executivo. A medida atende determinação do governador José Ivo Sartori para priorizar os salários menores. Ao todo, são 137 mil vínculos com o salário pago no último dia útil do mês.