O governo do Estado realiza, ainda nesta sexta-feira (9), a quitação dos salários aos servidores com rendimento líquido entre R$ 1.750 e R$ 3.000. Desta maneira, o pagamento integral da folha de fevereiro alcança um total de 208.199 vínculos do Poder Executivo, o que representa 61% da categoria com os vencimentos integralizados desde a virada do mês. Para atender a mais este grupo de servidores (87.769 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa um total de R$ 215,5 milhões, provenientes do início do calendário de recolhimento do ICMS.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.200 e R$ 1.750 terão os salários de fevereiro quitados ainda nesta quinta-feira (8). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 120.430 matrículas, o que representa 35% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (65.543 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 105,4 milhões. Os valores estarão disponibilizados na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel.

Simples Nacional: contribuintes devem estar atentos ao sublimite estadual

O governo do Estado PAGA integralmente, nesta sexta-feira (29), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1.750,00, o que contempla 40% do funcionalismo vinculado ao Executivo. A medida atende determinação do governador José Ivo Sartori para priorizar os salários menores. Ao todo, são 137 mil vínculos com o salário pago no último dia útil do mês.

O combate à sonegação de impostos segue batendo recordes em 2017 no Rio Grande do Sul. Ao todo, a constituição de créditos tributários a partir de ações da Receita Estadual atingiu a marca de R$ 1,52 bilhão entre janeiro a agosto deste ano. O valor é 38% superior ao registrado pela Secretaria da Fazenda no mesmo período em 2016. Nos 12 meses do ano passado, no enfrentamento das empresas sonegadoras foram recuperados pouco mais de R$ 2 bilhões.

Em ato realizado na manhã desta terça-feira (29), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, deu posse a dois novos integrantes do Conselho Superior da Receita Estadual. Foram empossados os auditores-fiscais Luís Fernando Flores Crivelaro, que recentemente assumiu como subsecretário-adjunto da Receita Estadual, e Donato Luiz Hübner, neste caso respeitando a ordem de votação interna da própria categoria.

Ao monitorar as atividades de cerca de 1,7 mil empresas varejistas do setor de vestuário e calçados, a Receita Estadual identificou R$ 600 milhões de receitas brutas não declaradas. Com isso, o Estado deixou de recolher cerca de R$ 10 milhões em ICMS. São contribuintes enquadrados no Simples Nacional e que têm prazo até 31 de agosto para providenciar a autorregularização, sob risco de serem excluídas do regime que beneficia micro e pequenas empresas.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados.

Os Créditos dos Municípios demonstram os valores liquidados e ainda não pagos pela Administração Direta (não inclui Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista). São os Restos a Pagar aos municípios.