O desconto do Bom Motorista é conforme o período sem infrações cometidas no trânsito, já o Bom Cidadão é pela participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ambos podem ser acumulados e são válidos para pagamento do IPVA antecipado ou conforme calendário de vencimento por placas.

Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro.

O encontro, que é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, e contará com explanações sobre as ações desempenhadas pelos grupos de trabalho que integraram a rede. O chefe da Divisão de Estudos e Orientação (DEO) da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Cristiano Martyniak de Lima, será um dos palestrantes. O auditor falará sobre a exigência de Programa de Compliance como requisito para participar de licitações.

Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual e poderão ser excluídas do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Tesouro do Estado promoveu na tarde dessa quarta-feira (27), na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o workshop de estruturação de seu Programa de Inovação. O objetivo foi promover uma discussão colaborativa e transdisciplinar sobre ideias embrionárias para um conjunto de iniciativas que a Subsecretaria pretende lançar em 2020 com foco na reversão da crise financeira do Estado e na qualificação dos serviços prestados.

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Nos próximos meses serão implementadas as condições administrativas para centralizar o empenho de precatórios na Secretaria da Fazenda.

O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela Receita Estadual atingiu um total de R$ 10,7 bilhões. O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação repercutiu também em um total 1.105 representações encaminhadas ao Ministério Público, com suspeitas de crimes fiscais envolvendo R$ 2,2 bilhões em ICMS que não foi recolhido.

Passo Fundo tem entre seus mais de 200 mil habitantes uma nova milionária. É moradora do município a vencedora do sorteio especial de R$ 1 milhão do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), na noite desta quinta-feira (6), na cidade de Santa Vitória do Palmar. Ela concorreu entre mais de 132,7 milhões de bilhetes que estavam na disputa do maior prêmio individual da NFG.