Reunião da SPGG com a SEFAZ, a CAGE e a SELT

Na sexta-feira (1/11) não haverá entregas do Cartão Cidadão em Porto Alegre. Por conta do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, o serviço de retirada estará suspenso no prédio que fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre e será retomado na segunda-feira (4/11).

O prêmio principal do sorteio de outubro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor de Porto Alegre. Outras 110 pessoas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).

A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.

Em função do feriado nacional de Finados, que ocorre neste sábado (2/11), não haverá atendimento na central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão. O call center, que atende demandas do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã, retomará seu serviço na segunda-feira (4/11).

Os ganhadores do sorteio de outubro do NFG serão conhecidos nesta quinta-feira (31/10). Concorrem aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram a nota fiscal, com a inclusão do número de CPF, durante todo o mês de setembro de 2024.

Período de adesão começa no dia 22 de novembro

A parcela variável do Devolve ICMS atingiu um marco importante na última rodada de pagamentos, realizada na última sexta-feira (25/10), chegando ao décimo repasse aos beneficiários. E essa data significativa veio acompanhada de mais um destaque positivo: recorde no número de famílias com valores extras a receber e no montante destinado.

Do total de beneficiários que já receberam devolução do ICMS, principal tributo estadual, 84,7% são mulheres, um índice que vem sendo mantido desde a criação do Devolve ICMS, em 2021, quando cerca de 80% dos chefes de famílias eram do sexo feminino.

Em ato realizado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (24/10), o governador Eduardo Leite anunciou duas importantes medidas sobre a tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visam promover uma concorrência mais justa no Estado.