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Comunicação e Transparência > Notícias
Publicada nesta terça-feira (12/11), a 12ª edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)
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Por conta do feriado, as entregas serão suspensas nesta quarta-feira (20/11) e retornam na quinta-feira (21/11)
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Por conta do feriado, as entregas serão suspensas nesta sexta-feira (15/11) e retornam na segunda-feira (18/11)
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O Cartão Cidadão das 32 mil famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em outubro está disponível para retirada nesta segunda-feira (11/11).
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Mais de 37 mil gaúchos atingidos pelas enchentes de maio tiveram devolução de ICMS decorrente da compra de máquinas de lavar ou secar roupas, incluindo os tanquinhos. Esse é o item que lidera a lista dos recursos devolvidos pelo governo do Estado, somando R$ 10,7 milhões até setembro.
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No penúltimo mês do ano, estão sendo sorteados ao todo 2.603 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)
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Comunicação e Transparência > Avisos
06/11/2024 - Programa da GIA - atualização da tabela de benefícios
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A Receita Estadual (RE) deflagrou a Operação Carpetarius com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS.
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A apresentação do PL 287/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, orientou os debates na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizada na manhã desta quinta- feira (31/10).
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