Na quinta-feira (30/5), devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá serviço de entrega do Cartão Cidadão nos municípios gaúchos. A distribuição será retomada normalmente na sexta-feira (31/5).

Para os trabalhadores gaúchos que necessitam consultar o Comprovante de Rendimentos para fins de declaração de Imposto de Renda, o Tesouro do Estado orienta que usem a Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os dados já foram entregues pelo Estado à Receita Federal.

O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Complementar 206/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da suspensão do pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027.

Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias. Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por recintos alfandegados, como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio, conforme estipulado pela Instrução Normativa 37/2024.

Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7/5).

Sensível ao momento de calamidade pública enfrentado pelo Rio Grande do Sul, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, na quarta-feira (8/5), uma nota técnica recomendando a flexibilização de algumas regras referentes ao adiantamento de numerário, recursos antecipados a servidores responsáveis por pagamentos diretos a fornecedores e prestadores de serviços.

Começaram na quinta-feira (9/5) os primeiros repasses de R$ 200 mil que haviam sido anunciados pelo governador Eduardo Leite aos municípios que já apresentaram demandas emergenciais para sua reconstrução.

Conforme previsto na lei de reajuste do auxílio-refeição dos servidores do Executivo - sancionada em novembro de 2023, com efeitos retroativos -, a partir de maio o benefício passa a ser de R$ 400,00. O valor será pago no dia 20 deste mês.

As 2.338 escolas da rede estadual receberão, nesta segunda-feira (13/5), os valores mensais de autonomia financeira, que somam mais de R$ 10 milhões.

Desde que o Rio Grande do Sul começou a sentir os efeitos da maior catástrofe meteorológica da história, o país se mobilizou para fazer chegar ao Estado uma enorme quantidade de donativos.