O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (14/5), a revogação de medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica.

A Receita Estadual estendeu o prazo de entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul até junho.

O governo do Estado protocolou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.

Diante da situação do Rio Grande do Sul por causa das enchentes, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) cancelou as reuniões de julgamento previstas para maio.

A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7).

Compreendendo a situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que os veículos que levam doações a atingidos pelas enchentes não estão sendo retidos nos postos fiscais na divisa com Santa Catarina.

O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Sapucaia do Sul foi alterado. A partir desta segunda-feira (03/05), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na agência localizada na Rua Prof. Brochado da Rocha, 365.

Devido às fortes chuvas que causaram estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, a central de atendimento da Receita Estadual e do Devolve ICMS, 0800 541 2323, está temporariamente indisponível. Isso ocorre pois a empresa de telefonia que presta o atendimento está com danos físicos em sua estrutura.

O governo do Estado, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (30/4), anunciou que a alternativa à recomposição das receitas nos próximos anos será feita através da revisão de benefícios fiscais, com início parcial nesta quarta-feira (1°/5), e de outras medidas que começarão a vigorar em janeiro de 2025.