O trabalho está inserido no contexto do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), que também é composto pelo Ministério Público (MP)

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização.

O Aplicativo Servidor RS lançou novas funcionalidades e está avançando ainda mais no atendimento aos seus mais de 75 mil usuários já cadastrados. Foram implementadas, a partir de pesquisa feitas com servidores públicos, as Consultas de Licença-Prêmio (LPs) e de Frequência e Afastamentos. Em forma de calendário, o novo layout foi desenvolvido para facilitar a visualização mensal de frequências.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.

Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a Procergs, promoveu hoje (18/5) a oficina “Jornada de Mapeamento das Dores do Contribuinte”, no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre.

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, valor 3,9% (R$ 200 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o Regime de Caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso aos cofres públicos.

O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (15/5), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A meta para o período, considerando a inflação e o crescimento econômico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado, prevê superávit primário de R$ 1,48 bilhão.

Reunião Comsefaz 

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio do Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas) e da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização

A Receita Estadual deu início a um novo programa de autorregularização tributária, em ação preventiva que envolve 432 estabelecimentos de Supermercados e Alimentos e busca recuperar aproximadamente R$ 14 milhões aos cofres públicos.