Terça-feira (28/2) é o último dia para antecipar o pagamento do IPVA 2023 com descontos que podem chegar a 24,80%. Em fevereiro, o governo estadual oferece ao motorista uma redução de 6% pela antecipação. Soma-se a isso os descontos de Bom Motorista (de até 15% para três anos sem infração de trânsito) e Bom Cidadão (de até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF emitidas no período de 1º/11/2021 e 30/10/22).

Encerra-se no domingo (26/2) o prazo de resgate dos prêmios distribuídos no sorteio mensal nº 122, realizado em novembro do ano passado. Conforme apuração da Receita Estadual, são 104 pessoas com valores disponíveis para retirada no site ou no aplicativo do programa. No total, os consumidores contemplados acumulam R$ 60 mil em prêmios pendentes de resgate.

A Receita Estadual realiza nesta quinta-feira (23/2) o sorteio de fevereiro do Nota Fiscal Gaúcha. Conforme as regras do programa, concorrerão aos prêmios consumidores inscritos no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF no decorrer de janeiro. Neste certame, estão na disputa 40 milhões de bilhetes.

Ao todo, foram R$ 4,24 bilhões recolhidos no primeiro mês de 2023, valor 10,9% (R$ 521 milhões) inferior ao registrado no ano passado

Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o ano de 2023 inicia sem a efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS.

As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS podem resgatar o benefício a partir desta segunda-feira (13/2). A retirada do Cartão Cidadão, já carregado com o pagamento da última parcela (depositada em janeiro), ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira.

Com a proximidade da volta às aulas, os consumidores gaúchos intensificaram a procura por material escolar – uma cesta de produtos que tradicionalmente demonstra diferença expressiva de preço entre os estabelecimentos comerciais.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

No decorrer de fevereiro, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terão 30 chances diárias de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada dia do mês, serão distribuídas dez premiações de R$ 500 e 20 no valor de R$ 50, totalizando mais de 800 oportunidades de embolsar uma quantia extra.

A Receita Estadual deu início à quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo Fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.