A partir desta sexta-feira (1º/4), o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 10 prêmios de R$ 500. Além disso, de 11 a 17 de abril, em comemoração à Páscoa, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 13 prêmios diários.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes. A iniciativa visa disponibilizar ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas declarações de maneira simples, ágil e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Divulgada na quarta-feira (30/03), a edição de fevereiro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.

O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Nesta quarta- feira, 30, foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Serra, e 1110 foram contemplados com outros valores. Em março, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 29 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios. A extração dos bilhetes participantes, de todas as notas com a inclusão do CPF do cidadão cadastrado no programa, é referente aos documentos fiscais solicitados em novembro de 2021.

Hoje (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

A Receita Estadual passa a exigir, a partir desta sexta-feira (1º/4), o registro de passagem nas entradas interestaduais de soja, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE-e desta quarta-feira, 30 de março de 2021, a Instrução Normativa IPE Prev nº 03/2022, que prorroga, até o dia 31 de maio de 2022, a dispensa da realização do recadastramento anual/prova de vida para pensionistas, aposentados e militares inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS).

Nesta quinta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor do tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

O Tesouro do Estado quitará nesta quinta-feira (31) os salários referentes à folha de março dos servidores do Executivo. No final de janeiro, o governador Eduardo Leite anunciou que a folha dos servidores do Estado será paga em dia todos os meses em 2022. Essa regularidade não foi possível nos últimos anos devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas públicas, o que levou a atrasos e parcelamentos de pagamentos de servidores do Executivo. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade.