Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.

Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.

O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

Nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado pelo prazo de 5 meses (desde 11/11/2021 até 31/03/2022), somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.

O condutor que deseja parcelar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em seis vezes, modalidade implementada neste ano, precisa optar por essa forma de pagamento até dia 31 de janeiro.

No próximo dia 31 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 28%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 10% pela antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a 12ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Caxias do Sul que atua no ramo de sacolas e sacos plásticos, embalagens para presente, produtos de limpeza, descartáveis e produtos personalizados. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 65 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, uma das principais novidades de 2022, pois até 2021 o tributo podia ser pago em três vezes. Mas, além da ampliação do parcelamento, o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas.

Nesse período com o aumento do número de casos de Covid-19, o pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) via aplicativos de bancos e serviços de home banking pode ser uma alternativa para evitar sair de casa. O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.