Pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro pode gerar economia no bolso do cidadão. Isso porque é oferecido um desconto de 10% pela antecipação do tributo se o pagamento for realizado até o dia 31 de janeiro. Além desse benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. A soma total dos descontos máximos pode chegar a uma redução de até 28% no valor do IPVA.

?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais, uma nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta, desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Os recursos para a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem estar operacionais na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à irrigação no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase de programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

Até sexta-feira (07/01), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul chegou às mãos de 63,48% dos beneficiários. Mais de 274 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 158 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.

CADIN/RS - Gestão do Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.

Uma das grandes novidades do IPVA 2022 é o parcelamento em seis vezes que auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA até junho, ao invés de até março, como ocorreu em 2021. Ou seja, o prazo máximo de parcelamento está sendo dobrado em 2022. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31/01/22. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3% respectivamente.

Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão acumular os descontos que chegarão ao máximo de 28%.