20/05/2025 - Publicação da IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos de lançamentos no código 99

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE) a homologação do concurso público para auditor do Estado, carreira da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), e a lista de aprovados. O certame foi autorizado em junho do ano passado, com edital publicado em outubro e prova objetiva realizada em 12 de janeiro de 2025. No total, foram 5.917 inscritos, com 212 candidatos selecionados.

Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de março para aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o último dia do mês, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão (15% e 5%, respectivamente).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), documento obrigatório para os optantes do regime de tributação.

Motoristas que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter economia de até 22,40% quitando o tributo até o dia 28 de fevereiro. Quem realizar o pagamento em cota única até o último dia útil do mês tem desconto de 3% pela antecipação e pode obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira (29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que prevê ações em 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam com a participação de 628 servidores.

As vendas do varejo gaúcho continuam apresentado resultados positivos no acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com os dados do Boletim Setorial, divulgado nesta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o setor registrou um crescimento de 6,8% nas comercializações de mercadorias.

Instituições de assistência gaúchas, mais uma vez, contaram com a ajuda do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2024. Por meio do mecanismo de solidariedade, mais de 3 mil entidades receberam recursos financeiros no ano passado. O total repassado chegou a quase R$ 21 milhões, contribuindo para a manutenção das atividades de cuidado de pessoas e de animais.

O próximo domingo (12) marca o dia do concurso para auditor do Estado, carreira da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O processo seletivo, que oferece 30 vagas, conta com 5.918 inscritos – densidade de 197,97 candidatos por vaga.

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.