Uma novidade está sendo lançada para tornar a participação do cidadão no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ainda mais atrativa. O Receita da Sorte é um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e seja premiado na hora da compra. Assim, além do sorteio mensal, que acontece sempre no final do mês, há agora uma nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instaneamente.

Para obter até 24,9% (considerando todos os descontos máximos) o prazo para pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerra nesta segunda-feira (30). A frota tributável no Rio Grande do Sul é de 3,7 milhões de veículos e quem optar pelo pagamento antecipado terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a um desconto máximo de 15%, e do Bom Cidadão, com redução de até 5% no valor.

Restam ainda cinco dias para que os contribuintes que optarem por pagar o IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado tenham até 24,9% de descontos (considerando todos os descontos máximos). Quem pagar o tributo até o dia 30 de dezembro terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor.

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –, que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa.

A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões. Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.

A partir do dia 1º de dezembro, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e estabelece o funcionamento padrão das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) sorteou os prêmios do mês de outubro nesta quinta- feira (31). O prêmio principal no valor de R$ 50.000,00 foi para um cidadão do município de Viamão, na Região Metropolitana.

O sorteio do mês de outubro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na manhã da próxima quinta-feira (31), na Secretaria da Fazenda em Porto Alegre. Os prêmios somam R$ 400 mil.

Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior do Estado.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, acompanha demais titulares da área dos Estados nesta quarta-feira (11) em agendas em Brasília. Secretários de Fazenda de todo o país elaboraram uma proposta conjunta para a Reforma Tributária, que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.