Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior do Estado.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, acompanha demais titulares da área dos Estados nesta quarta-feira (11) em agendas em Brasília. Secretários de Fazenda de todo o país elaboraram uma proposta conjunta para a Reforma Tributária, que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou os primeiros lançamentos contábeis da Depreciação de Bens Móveis. Os lançamentos foram efetuados em todos os Órgãos, Fundações e Autarquias do Poder Executivo, além da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, em atendimento a Instrução Normativa CAGE nº 06, de 5 de novembro de 2018 e ao Guia de Lançamentos.

A Secretaria da Fazenda recebeu durante toda a semana a missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar e discutir os projetos propostos para a segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) no Rio Grande do Sul. O objetivo de aprovar a nova linha de crédito junto ao banco é com o intuito de modernizar a gestão fiscal no estado, alinhada às diretrizes do governo de simplificar os serviços ao contribuinte e de tornar o governo mais digital e com foco no cidadão.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, deu posse nesta sexta-feira (2) ao novo corregedor-geral, Mario Wünderlich. O novo chefe destacou que prima por uma participação ativa nas discussões de gestão de pessoas, pelo atingimento dos princípios do planejamento da Secretaria e pelo diálogo com todas as áreas fazendárias. “Pretendemos que a Corregedoria seja, acima de tudo, um órgão dedicado ao crescimento, à integração e à melhoria das condições de trabalho dentro da Secretaria da Fazenda”, esclareceu o novo corregedor.

A Receita Estadual realiza nesta terça-feira (9) blitze simultâneas, afim de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As operações estão sendo realizadas em Passo Fundo e Santa Rosa. Conforme tabela da arrecadação do IPVA (https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/9060/atualizado-em- 08-07-2019), nestes municípios a inadimplência é de cerca de R$ 7,3 milhões.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS.

O Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), destinado a empresas com dívidas de ICMS interessadas em regularizar sua situação com a Receita Estadual, entra na sua reta final. Na prática, considerando o feriadão de Natal, restam cinco dias úteis para os contribuintes que optarem pela quitação dos seus débitos. Até o próximo dia 26, o programa oferece redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (11), a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.