Depois de entregar mais de 146 mil cartões em oito dias, o Banrisul e Secretaria da Fazenda (Sefaz) vão prorrogar por mais uma semana em todo o estado as entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS. Assim, força tarefa que terminaria no próximo dia 26, será estendida até 3 de dezembro, e os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome, terão uma nova oportunidade de retirar o cartão na próxima semana.

No mês de setembro, em razão da comemoração da Semana Farroupilha, o Receita da Sorte vai sortear prêmios especiais de R$ 3 mil aos consumidores que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). De 14 a 20 de setembro serão três prêmios especiais, além dos 12 sorteio diários de R$ 500 previstos para o mês de setembro. Nesse período serão ao todo 15 prêmios por dia.

Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual

No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$ 500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 15 prêmios diários.

A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24/3), a prorrogação do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 12 de março.

O Tesouro do Estado lançou uma nova ferramenta para acesso de informações sobre pessoal, com um novo formato, mais interativo e dinâmico. O Painel de Informações de Pessoal permite ao usuário personalizar a consulta e extrair exatamente o dado que necessita, por período (mês, bimestre, trimestre ou ano), poder, órgão, situação, categoria, tanto em valores nominais como corrigidos pelo IPCA. Além disso, é possível fazer as comparações que desejar selecionando os dados no filtro disponível, no canto superior direito da página.

Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste momento em que se deve evitar aglomerações. A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi desenvolvida em parceria com a Procergs.

Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.

A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).