Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste momento em que se deve evitar aglomerações. A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi desenvolvida em parceria com a Procergs.

Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.

A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).

Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganização do fluxo de caixa levou a resultados expressivos no fechamento do ano de 2020. Desde 2019, a dívida do caixa único (Siac), um dos símbolos de passivos acumulados ao longo do tempo pelos déficits do Estado, foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão.

Considerando as mudanças na administração de municípios gaúchos e, a consequente expiração dos prazos das senhas para consultas ao CADIN/RS e ao ISSQN, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), solicita que sejam informados, até o dia 23/12, endereço(s) de e-mail para recebimento das novas senhas de prefeituras e fundos municipais de saúde.

O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e encerra no dia 15 de dezembro. Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral, com isso, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (29), por videoconferência, a quinta reunião de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que discute o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2021. O encontro virtual teve como convidados o secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o secretário estadual da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, além de técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Governo do RS.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais.

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.

O sorteio do mês de janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) acontece na próxima quinta-feira (30). A rodada será realizada em Porto Alegre, onde serão conhecidos os vencedores de prêmios que somam R$ 225 mil. São 15,5 milhões de bilhetes na disputa mensal