O Tesouro do Estado anunciou, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de postergação da data final de consignações facultativas autorizadas aos servidores ativos e inativos do Executivo estadual. Na prática, a medida, instituída pela Instrução Normativa Sefaz 03/2024, viabiliza a ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito consignado (descontado em folha), trazendo um fôlego ao funcionalismo gaúcho neste período de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas intensas que assolam o Rio Grande do Sul.

A folha dos servidores estaduais será paga na sexta-feira (31), após equipes do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Sefaz, por meio do Tesouro do Estado, tomarem medidas para garantir o pagamento em meio ao desligamento preventivo de equipamentos, necessário em razão dos alagamentos registrados em Porto Alegre.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, comunica que o Sistema de Gestão de Consignações (SGConsig) está fora do ar. A medida foi tomada de forma preventiva para preservar equipamentos diante dos alertas de inundações em Porto Alegre.

O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).

Inscrições estão abertas para alunos do Ensino Médio matriculados nas escolas estaduais de Porto Alegre

O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril. Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma por numeração final da placa do automóvel.

Iniciativa poderá oferecer soluções inovadoras identificadas como demandas da sociedade e do mercado?

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.