A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

Lançado em março pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha superou a marca de 1,4 milhão de pesquisas realizadas e 48 milhões de itens retornados como resultado. O aplicativo permite que os usuários encontrem o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), sendo uma ferramenta simples e ágil para proporcionar economia ao cidadão no momento de fazer as compras.

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), está realizando nesta e nas próximas semanas de agosto uma nova onda de operações em todo o Estado. Ao todo, mais de dez municípios gaúchos serão alvo das blitze do tributo. Na primeira fase das operações, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em cerca de 15 cidades.

A Receita Estadual esclarece que os clientes atendidos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deverão observar as novas regras para creditamento do ICMS das contas de Energia Elétrica e consequente apuração do saldo do ICMS na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Visando incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos públicos, a Receita Estadual está encerrando, no dia 31 de julho, as atividades da Agência de Cachoeirinha.

O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciaram, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (23/7), as datas restantes para a conclusão do pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de junho.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

Os vencedores dos prêmios individuais de R$ 5 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) são moradores de Gramado dos Loureiros, Lajeado, Panambi, Pelotas e Porto Alegre. O resultado foi apresentado na tarde desta sexta-feira (28), no Centro de Cultura do município de São Domingos do Sul durante o seminário da Receita Estadual. Na disputa estavam concorrendo 13.591.200 milhões de bilhetes.

A Secretaria da Fazenda apresenta nesta quinta-feira (27/6) o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do mês de junho.

O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado no município de São Domingos do Sul, localizado no Noroeste do Estado, nesta sexta-feira (28) no Centro de Cultura, onde será realizado seminário da Receita Estadual, das 8h às 16h30. A rodada correspondente ao mês de junho tem prêmios que somam R$ 435 mil. São mais de 13 milhões de bilhetes na disputa.