Receita Estadual conclui implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural
A Receita Estadual concluiu o projeto para implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural (CSC – Produtor Rural). Essa é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.
Um dos principais benefícios da novidade é a diminuição da necessidade de servidores envolvidos para realização das atividades. Antes da centralização, os serviços relativos ao produtor rural eram prestados nas Delegacias, Agências e Escritórios da Receita Estadual, envolvendo a participação de mais de 60 servidores. Com a criação da CSC – Produtor Rural e a consequente centralização dos serviços e implantação da homologação automática, atualmente apenas 12 profissionais atuam nas tarefas (oito servidores, três contratados e um estagiário).
Além disso, outro ganho importante foi a revisão e a padronização dos procedimentos, pois antes da centralização o produtor rural ou o servidor municipal muitas vezes recebiam orientações e exigências diferentes conforme o local de atendimento responsável. Com a medida, as equipes tornam-se mais especializadas nos temas, o que gera também ganhos de eficiência e qualidade na realização dos trabalhos.
Os serviços da CSC – Produtor Rural estão a cargo da Seção de Produção Primária (SEPRIM), que integra a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), e contam com a supervisão técnica da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (DRS).
Principais atividades da CSC - Produtor Rural
1. Manutenção do Cadastro do Produtor Rural, que possui aproximadamente 750 mil Inscrições Estaduais. Anualmente são recebidos em torno de 130 mil pedidos para abertura de novas Inscrições Estaduais, de alterações cadastrais e de encerramento de atividades.
2. Apoio e assessoramento de forma remota aos 493 Municípios que participam do Programa de Integração Tributária e prestam os serviços de atendimento presencial aos produtores rurais estabelecidos em seus territórios. Atualmente são 1.371 servidores municipais habilitados a acessarem o PPR Web.
3. Gestão do fornecimento gratuito anual de cerca de 700 mil talões de notas fiscais aos produtores rurais.
4. Colaboração e acompanhamento do desenvolvimento de aplicativos de emissão de NF-e para produtor rural, bem como auxílio na disseminação do uso da NF-e.
5. Proposição de melhorias na legislação tributária nos assuntos que envolvam o produtor rural e nos sistemas de informática usados pela Central e pelos Municípios.
Receita 2030 e a iniciativa Central de Serviços
A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
Uma das medidas estabelecidas é a chamada “Central de Serviços”. Nela, está prevista a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, unidades que centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim. As unidades abrangem áreas de cobrança, fiscalização e relacionamento, estando em diferentes fases de implementação. Uma delas é a CSC – Produtor Rural, que teve sua implementação concluída recentemente.
“Mapeamos uma série de serviços que antes eram realizados de forma descentralizada, por diferentes equipes e em diversas regiões. Com as centralizações, estamos especializando nossas equipes e ganhando eficiência, o que, em última análise, resulta em um serviço de maior qualidade e em mais recursos para o Estado”, salienta Edson André Moura, subsecretário adjunto da RE.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual