Apresentação dos resultados da avaliação externa do Banco Mundial e Conaci marca retomada do Projeto de Reestruturação da Cage
Mais de 60 servidores da Cage acompanharam virtualmente, nessa terça-feira (20/7), a apresentação dos resultados da avaliação da estruturado Órgão central do sistema de controle interno do Estado, realizada pelo Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Trata-se de um amplo estudo, realizado junto às controladorias dos Estados, das suas capitais e do Distrito Federal, com o objetivo principal de estabelecer um modelo de Monitoramento e Avaliação (M&A) contínuo do alcance e qualidade das estruturas de controle interno, bem como de seus processos de avaliação interna, baseando-se nos padrões doCOSO I (InternalControl Framework) e do IA-CM (InternalAuditCapabilityModel).
Nesse sentido, consultores do Banco Mundial desenvolveram um indicador denominado Índice Sintético de Controle Interno (ISCI), para expressar o quanto a estrutura do ente federativo está aderente aos referidos padrões internacionais, a partir da avaliação de cinco componentes: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. As informações para apuração do ISCI de cada Unidade Central de Controle Interno (UCCI) foram coletadas por meio de questionário, respondido pelo gestor responsável da UCCI, a quem também coube apontar os meios para a sua comprovação.
"Realizamos o evento de apresentação dos resultados para demonstrar a importância dessa avaliação no contexto do nosso Projeto de Reestruturação, a ser retomado com mais intensidade a partir de agosto”, avaliou o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio Meira. Oportunizar a reflexão, a formação ou a consolidação de entendimentos quanto às melhores condições para o desempenho da Cage também foram objetivos referidos pelo titular do Órgão.
Dentre as condições de estruturação das UCCI consideradas ideais pelo Banco Mundial, com base nos padrões estabelecidos pelo COSO I, e observadas como plenamente atendidas pela Cage, destaque para as seguintes:
- cargo de responsável pela UCCI é ocupado por servidor efetivo;
- o ocupante do cargo de responsável pela UCCI tem mais de 10 anos de experiência na área de controle interno;
- os servidores que trabalham na UCCI são efetivos;
- os cargos possuem atribuições identificadas com as atividades relacionadas ao controle interno;
- os servidores da UCCI desenvolvem exclusivamente atividades próprias de controle, com observância ao princípio da segregação de funções: quem controla não executa, e quem executa não controla;
- a UCCI realiza o planejamento anual de auditorias com base nos riscos das unidades controladas;
- os servidores têm acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização das atividades de controle interno;
- os servidores têm independência técnica e autonomia profissional em relação às unidades controladas;
- a gestão do Portal de Transparência é de responsabilidade da UCCI.
Por ocasião da pesquisa, embora observado como condição não atendida pela Cage, o planejamento anual de auditorias feito de forma coordenada com a unidade controlada já está em implementação no âmbito da Divisão de Controle da Administração Indireta (DCI).
Por outro lado, serão objeto de maior análise e discussão no transcorrer do Projeto de Reestruturação as seguintes condições observadas como não atendidas pela Cage:
- adoção de alguma metodologia/referência internacional para o exercício de suas atividades;
- adoção de um programa próprio de integridade;
- adoção de alguma política de gestão de riscos interna.
Projeto de Reestruturação
Na primeira fase de execução do Projeto de Reestruturação da Cage, iniciado em 2020, foram realizadas 32 reuniões virtuais com a participação de 120 servidores, convidados a reportarem problemas e potenciais oportunidades de melhorias em relação aos processos internos, metodologia de trabalho e estrutura da Cage. Também foi aplicada uma pesquisa para percepção dos gestores públicos quanto à atuação do Órgão, obtendo-se respostas aos aspectos estratégicos e táticos submetidos à avaliação das autoridades máximas e diretores de todos os órgãos e entidades estaduais.
Dando continuidade ao Projeto de Reestruturação, o Gabinete da Cage enviou aos servidores, na quarta-feira (21/7), um formulário contendo os problemas e as oportunidades de melhorias apontados nas reuniões conduzidas com as equipes de todas as áreas, na pesquisa de percepção de gestores e na avaliação externa, com o objetivo de apurar a relevância de cada um dos pontos levantados.
A Cage projeta para a fase seguinte - de prospecção de ideias e melhores práticas - a realização de eventos com a participação de outras controladorias, gestores estaduais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Na sequência, serão constituídos grupos de trabalho para a análise de todas as informações obtidas, discussão e proposição de soluções.
Confira aqui a apresentação dos resultados da Avaliação Nacional do Controle Interno - Banco Mundial/Conaci.
Confira aqui o Relatório da Avaliação Nacional do Controle Interno baseado no COSO-I e IA-CM
Texto: Ascom Sefaz/ Cage