Estado cria comitê para combater crimes tributários e fiscais

Fachada do prédio da Secretaria da Fazenda — Projeto formaliza o fim do uso dos depósitos como fonte para financiar a insuficiência financeira, atendendo ao STF - Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

Download HD

Será assinado nesta terça-feira (14), às 10h30, o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A finalidade do comitê será propor medidas judiciais e administrativas para a recuperação de ativos e de combate à sonegação fiscal. Desta forma, poderá haver maior controle também da concorrência desleal e do enriquecimento ilícito.

A atuação se dará por meio de um Grupo Operacional formado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Secretaria da Fazenda.O atendimento à imprensa, logo após a assinatura do decreto, ocorrerá no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini. Falarão o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

SERVIÇO PAUTA: Assinatura de decreto criando o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado

QUANDO: Terça-feira (14), às 10h30

ONDE: Palácio Piratini