A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes
do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma
administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo
de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de
rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.
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O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13/7), que o pagamento dos
servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível
manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma
sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pelo governador
Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) –
foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019,
colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da
economia após a pandemia.
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A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo
permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e
internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax
Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e
Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo
Monetário Internacional (FMI). Encerrado no final de junho, o curso capacitou 18
profissionais do fisco gaúcho para atuarem como assessores TADAT
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O governo do Estado repassou R$ 182 milhões aos cerca de 200 hospitais gaúchos que
prestam serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores foram depositados
ao longo da semana. O repasse é referente a verbas federais (R$ 96 milhões) e verbas
estaduais (R$ 86 milhões).
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Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido
pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização
dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto
de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa
Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a
ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de
privatização da sua gestão.
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A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
(JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a
ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em
parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia
denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual
diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta terça-feira (6/7), de R$ 68 milhões de
incentivos para hospitais do Rio Grande do Sul. O pagamento é referente a junho de 2021.
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O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os
recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515
milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos
entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.
Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as
prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
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Parte de um conjunto de legislações que tem objetivo de estimular a retomada da
economia do Rio Grande do Sul, a Lei 15.640, que autoriza a transferência de saldo credor
de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, foi
regulamentada nesta segunda-feira (5/7) pelo governador Eduardo Leite.
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