Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião virtual realizada nesta
quinta-feira (19/11), o parecer favorável do deputado Mateus Wesp ao projeto da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. O relatório teve aprovação unânime
da Comissão e incluiu 293 emendas de um total de 347 sugestões de alterações no texto
original.
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Integrantes de pelo menos dez países participam nesta semana do 8º Encontro de
Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero-
Americanos. Em função do isolamento imposto pela Covid-19, neste ano, o evento está
sendo realizado online. A proposta da reunião é a discussão dos impactos na economia,
receitas e despesas devidos à pandemia, além de conhecer as experiências de cada um
dos países membros no enfrentamento à crise.
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Após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional
de Governadores, decorrente de análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) nº 25, o Senado aprovou, na quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 133/2020 que regulamenta a decisão para transferir recursos da
União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação relativas à Lei Kandir.
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A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma
série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a
utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do
remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais.
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O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha volta a ter obrigatoriedade de login para acesso.
Para se conectar a ferramenta, o cidadão precisa estar inscrito no programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) e utilizar seu CPF e a senha para entrar no aplicativo.
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A segunda-feira (16/11) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas
sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões
que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo
Leite se reuniu por videoconferência pela manhã com deputados estaduais e, à tarde, com
líderes de entidades empresariais e jornalistas.
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O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (16/11) que o edital de privatização da
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) será publicado no início
de dezembro. O leilão está previsto para fevereiro do próximo ano.
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Ao dar continuidade no debate sobre as medidas necessárias para retomar o equilíbrio
fiscal e avançar na modernização da gestão pública, o governo do Estado protocolou, nesta
sexta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa, um conjunto de projetos que avançam nas
reformas que vêm sendo feitas desde o início de 2019.
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Buscando incrementar a prestação de serviços à sociedade, a Receita Estadual lançou nesta
semana seu novo Portal de Serviços para Pessoa Física. A primeira fase da medida abrange
ao todo 27 serviços e irá eliminar quase por completo a necessidade de atendimentos
presenciais, visto que os próprios cidadãos poderão fazer seu Protocolo diretamente no
Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
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Apesar dos impactos ocasionados pela Covid-19, a arrecadação do ITCD no Rio Grande
do Sul já superou a marca de R$ 500 milhões em 2020. O resultado positivo é fruto de
uma série de iniciativas implementadas com foco em modernizar os processos de
trabalho e melhorar os serviços prestados, resultando no incremento dos valores
arrecadados. Para tanto, foi criado em 2019 o chamado “ITCD Virtual”, por meio da
Delegacia do ITCD (18ª DRE), estrutura responsável pela profunda modernização na
gestão do tributo.
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