Cerca de 9,1 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O
fisco gaúcho está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos
pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas
dívidas até a data-limite, em 4 de dezembro, de modo a evitar a exclusão do regime
tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte.
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A pandemia de Covid-19 trará diversas consequências, e o poder público deverá passar
por grandes desafios para atender às novas necessidades que se impõem. Com o intuito
de ouvir o que já vem sendo feito e quais os novos instrumentos que serão buscados
para superar esse quadro de crise fiscal, foi realizado, nesta quarta-feira (4/11), o
webinar “Os impactos da pandemia na gestão pública” organizado pelo Instituto
Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas, e o jornal Valor Econômico.
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O encontro que marcou o encerramento da série de reuniões de trabalho organizada pela
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa
para discutir a proposta do Orçamento 2021 contou com a participação, nesta quarta-feira
(4/11), do governador Eduardo Leite e dos demais chefes de Poderes e órgãos do Estado.
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A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo
de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a
abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20
– RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova
estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa
relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de
mercadorias estabelecidos no Regulamento do ICMS.
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O governador Eduardo Leite esteve reunido com o secretário especial da Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, nesta terça-feira (3/11), em Brasília,
para tratar de assuntos relevantes ao Rio Grande do Sul no que diz respeito à situação
fiscal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e governadores de outros Estados
que representam as cinco regiões também participaram do encontro.
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Representantes de categorias do funcionalismo do Estado participaram nesta terça-feira, 3,
de reunião organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa, que avalia o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Esta foi a sexta
sessão da série coordenada pelo deputado Mateus Wesp, relator do PLOA 2021, com a
finalidade de discutir os riscos e as alternativas para o próximo ano.
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O governador Eduardo Leite se reuniu com o presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, nesta terça-feira
(3/11), em Brasília, para avaliar a evolução dos cronogramas das modelagens dos
projetos de desestatização já estabelecidas, além de discutir novas possibilidades. Foi o
primeiro compromisso oficial de uma série de agendas que o governador cumprirá no
Distrito Federal.
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O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente
ao mês de outubro foi para o consumidor da região do Vale do Rio Pardo. O sorteio foi
realizado nesta quinta-feira (29/10) com 15,9 milhões de bilhetes na disputa.
As premiações somam R$ 110 mil em dinheiro, sendo um prêmio principal no valor de
R$ 30 mil. Além desse, foram sorteadas mais cinco premiações de R$ 1 mil e outros 150
prêmios de R$ 500.
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Foi realizada na tarde desta quinta-feira (29), por videoconferência, a quinta reunião de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que discute o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2021. O encontro virtual teve como convidados o secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o secretário estadual da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, além de técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Governo do RS.
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Os atendimentos presenciais no IPE Saúde e no IPE Prev serão retomados no dia 3 de
novembro, em Porto Alegre, somente com horário agendado. O agendamento,
desenvolvido em parceria com a Procergs, é feito no site de cada instituição ou pelo
portal integrado de serviços digitais do Estado rs.gov.br. Os atendimentos ocorrem na
sede (av. Borges de Medeiros, 1.945). No interior, as unidades permanecem fechadas.
Veja o funcionamento em cada caso.?
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